ANDES-SN e MEC estabelecem agenda de negociação

 ANDES-SN e MEC estabelecem agenda de negociação

Temas como a necessidade de vagas docentes, a crise nos CAp/Cefet e a necessidade de mais recursos para a Educação já foram introduzidos nesta primeira reunião

Por NAJLA PASSOS ANDES-SN

O ANDES-SN e a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) estabeleceram uma agenda comum para discussão de temas de interesse dos docentes, em audiência realizada no final da tarde desta quinta-feira (2/6), com o secretario da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa. Na audiência, governo e sindicato abordaram preliminarmente temas como a crise nas instituições federais de ensino (IFE), envolvendo os Colégios de Aplicação (CAp), Centro Federais de Educação Tecnológica (Cefet) e as universidades que padecem com a falta de professores, funcionários, salas de aula e demais obras de infra-estrutura.

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, abriu a audiência repassando ao secretário a pauta de reivindicação da categoria, já protocolada anteriormente no órgão, que inclui a proposta de Plano de Carreira do Professor Federal.  Ela também entregou a ele uma proposta de agenda de discussões formulada pelo sindicato docente, além de cópia do livro e da revista publicados em alusão aos 30 anos do ANDES-SN. “Nós gostaríamos de ressaltar que, apesar de termos mantido conversações com várias outras entidades para encaminhar nossas pautas, consideramos o MEC o principal interlocutor do nosso Sindicato”, afirmou.

Como pauta inicial para o debate entre as entidades, o ANDES-SN propôs os temas Carreira Docente, Expansão das Ifes, CAp/Cefet, situação da pesquisa (Capes/CNPq) e consórcio das universidades federais mineiras. Luiz Cláudio Costa agradeceu a presença dos dirigentes sindicais, se comprometendo a fixar imediatamente a agenda de discussões com temas e datas pré-definidas.

Recursos para a educação

O secretário ressaltou que não houve contingenciamento de recursos para a Educação em 2011. “Nós pedimos às instituições que pudessem economizar 10% dos recursos, mas estamos liberando este dinheiro para todas as universidades que nos pedem”, justificou.

Ele também garantiu que há recursos disponíveis para que todas as obras de expansão do Reuni sejam concluídas dentro do prazo final do programa, que é 2012. “Há problemas pontuais em alguns lugares porque a construtora faliu e a legislação não permite que o reitor contrate outra, por exemplo. Mas já estamos com 1,6 milhões de metros quadrados de obras concluídas e iremos construir mais 3,5 milhões de metros quadrados até o final de 2012”, acredita.

Questionado sobre o excesso de terceirizações nas universidades e nos hospitais universitários, o secretário se dispôs a fazer uma reunião com ANDES-SN, Fasubra (Federação dos Trabalhadores das universidades) e Andifes (entidade que reúne os reitores), inclusive apresentando dados concretos sobre o orçamento das IFE, com o objetivo de buscar soluções para o problema.

Vagas para docentes

O secretário afirmou que sua equipe vai encaminhar ao gabinete da presidente Dilma, ainda está semana, uma proposta de Projeto de Lei que cumpre as demandas de compromissos assumidos com a Andifes e que também corrige assimetrias específicas, como nos casos em que a relação aluno X professor está acima da média prevista ou onde há abertura de novos cursos. Segundo ele, serão um total de 5764 vagas, sendo 3.591 para este ano (já previstas na MP 525/11) e outras 2.173, para 2012. Ele disse que pretende ainda, no escopo deste projeto, incluir a questão das funções gratificadas.

Ainda durante a reunião, o secretario assinou o ato que corrige um erro no anexo ao decreto que fixou o banco de professor equivalente, já que o mesmo não havia considerado os ingressos posteriores a 2007. A correção resultará em ampliação de coeficiente para todas as instituições federais de ensino superior.

CAp/Cefet
O debate sobre os CAp/Cefet foi divido em três temas: a natureza dos CAp, a necessidade de cargos docentes e a crise dos professores substitutos. O secretário garantiu que o governo não abrirá mão de que os CAp sejam parte das universidades, pela importância estratégica na vinculação com as licenciaturas para a formação de novos professores e como referência de qualidade. Segundo ele, o tema está colocado para debate entre os reitores e os diretores dos colégios.

Em relação aos cargos tanto dos CAp como dos Cefet, Luiz Cláudio assegurou que sua equipe está mapeando a situação nacional para propor um banco de professores equivalentes específico para o setor. Ele adiantou que a Sesu já está liberando algumas vagas que dispunha para 3º grau e negociando com Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) vagas da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para resolver situações emergenciais. “Mas precisamos ter uma pactuação de metas, da mesma maneira que já está sendo praticada nos outros setores das universidades e institutos federais”, acrescentou.

Já o problema dos substitutos está sendo tratado emergencialmente como uma situação de crise. “Esperamos ainda para esta semana a publicação de uma portaria do Ministéro do Planejamento, Orçamento e Gestão que autorizará a cobertura das necessidades dos CAp, do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Instituto Benjamim Constant (IBC) e do Colégio Pedro II

Carreira docente

O secretário declarou ter orientado a suspensão de qualquer encaminhamento do projeto de carreira que estava sendo trabalhado por outras áreas do governo, concordando com a proposta do ANDES-SN de iniciar a negociação por este tema, já na próxima reunião, marcada para a quarta-feira (15/6).

Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN